Portugal em situação de calamidade: o que muda a partir de agora

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A pandemia provocada pela doença COVID-19 tem vindo a registar nos últimos dias no nosso país, um crescendo no número diário de novos casos de infeção, com os números a atingirem e até a ultrapassarem a barreira dos dois mil casos diários.

Por: Jorge Moutinho

Face a este contexto o governo português decidiu no Conselho de Ministros do passado dia 14, aprovar uma resolução que decreta que a Situação de Calamidade passa a vigorar no território nacional continental até às 23:59 de dia 31 de Outubro.  

Nesse sentido foram adotadas algumas novas medidas com vista a salvaguardar a saúde pública e a segurança das pessoas, de forma a tentar mitigar a propagação do vírus SARS-CoV-2, e com isso tentar reduzir o número dos casos de infeção. Nessas medidas fica definido que:

– Nos eventos de natureza familiar como casamentos, batizados ou outras celebrações, o número de participantes fica limitado a um máximo de 50 pessoas que têm de tomar providências no sentido de salvaguardar a segurança, como usar máscara e manter distanciamento físico. Essa limitação é válida para eventos marcados a partir de 14 de Outubro;

– No que respeita às concentrações de pessoas na via pública, em espaços comerciais e de restauração e em outros espaços públicos, o limite passa a ser de 5 pessoas;

– Está previsto que as forças de segurança, serviços de segurança, polícias municipais e ASAE, reforcem as ações de fiscalização para averiguar o cumprimento destas novas regras, quer seja na via pública, quer seja em estabelecimentos comerciais e de restauração;

– Passa a ser altamente recomendável o uso de máscara ou viseira na rua, especialmente em situações em que seja mais difícil evitar o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde. Além disso passa a ser também altamente recomendável o uso da aplicação STAYAWAY COVID e a comunicação através da referida aplicação se houver um teste positivo. Este ponto é especialmente importante pois uma das decisões saídas do Conselho de Ministros, foi a apresentação de uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República com carácter de urgência, para instituir a obrigatoriedade de uso de máscara na rua sempre que for impossível o distanciamento social e para instituir a obrigatoriedade de uso da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, académico, nas forças armadas, forças de segurança e administração pública;

– Nas universidades e politécnicos, todos os eventos de carácter não letivo estão proibidos. Essa proibição inclui portanto as praxes, festas de receção aos estudantes, e outras celebrações e atividades lúdicas que impliquem ajuntamentos.

– Se os estabelecimentos de restauração e outros espaços comerciais não assegurarem o cumprimento das normas de distanciamento físico e de lotação máxima permitida neste contexto de calamidade, poderão ser alvo de pesadas coimas, visto que outra das medidas é o agravamento até 10 mil euros das coimas aplicáveis;

– Documentos como vistos de residência, cartas de condução, cartões de cidadão, certidões, licenças e outros documentos em risco de caducar nos próximos meses, permanecerão válidos até 31 de Março de 2021;

São estas as medidas mais importantes saídas da declaração de Situação de Calamidade, mas importa ainda ressalvar dois pontos, referentes a algumas delas, no sentido de evitar a confusão do público. A Resolução do Conselho de Ministros que decretou a Situação de Calamidade está já publicada no Diário da República e em relação à aplicação STAYAWAY COVID é referido num dos seus pontos a recomendação do uso da aplicação em aparelhos que a suportem.  

Já no que respeita aos ajuntamentos até 5 pessoas, no mesmo documento, é referido:

“Reduz-se o número de concentrações de pessoas de 10 pessoas para cinco pessoas.”, mas alguns parágrafos mais abaixo, é referido:

“Limitação ou condicionamento de acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como dispersão das concentrações superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;”.

Ora a verdade é que mesmo pertencendo ao mesmo agregado familiar ou não, o melhor mesmo é jogar pelo seguro, seguir as indicações das forças de segurança e das autoridades de saúde, e evitar os ajuntamentos e aglomerados com mais de 5 pessoas pois tenha em atenção que as instruções a partir de agora apontam mesmo para a limitação de ajuntamentos com mais de 5 pessoas, pelo menos enquanto durar a atual Situação de Calamidade, que vigorará pelo menos até dia 31 de Outubro.   

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